Porto Alegre a Capital da Criação de Impostos
Prefeitura e Câmara transformam Porto Alegre na Capital dos Impostos. Enquanto isso, passivos e amórficos empresários, população e prefeitos das cidades vizinhas
A Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Porto Alegre estudam projetos que a prevê taxação de transporte por aplicativo e pedágio urbano para diminuir congestionamentos. O Executivo e o legislativo de Porto Alegre adotaram um método para solucionar problemas : criar e aumentar impostos.
As medidas são para encher os cofres público e repassar dinheiro para o setor privado através das concessionárias do transporte público por ônibus em Porto Alegre.
As medidas são contra a economia e mobilidade. Surpreende que empresários com estabelecimentos no centro da cidade estejam amórficos e ou passivos com as propostas. Mais surpreendente que há setores favoráveis às cobranças.
Entre os projetos relativos ao transporte público apresentados em conjunto pelo Executivo em janeiro deste ano, está o PLE 01/20, que propõe o credenciamento e a taxação para as empresas que utilizam o modal de transporte por aplicativo. Pela proposta, que entra em Discussão Preliminar de Pauta na quarta-feira (4/3), as empresas de aplicativo deverão fornecer à EPTC as informações referentes aos veículos e condutores cadastrados e às viagens realizadas, para fins de políticas públicas de mobilidade, bem como pagar tarifa fixada em R$ 0,28 por quilômetro rodado a cada viagem.
Tarifa Urbana do Serviço Viário do Município de Porto Alegre (TUSV) tem como PSEUDO fundamentos e objetivos racionalizar a ocupação e a utilização da infraestrutura instalada na cidade, mitigar a sobrecarga e o impacto do uso intensivo do sistema viário pela atividade privada e contribuir para a execução de políticas de mobilidade que incentivem a utilização dos modais de transporte coletivo. De acordo com o projeto, o valor arrecadado com a taxa será totalmente revertido para a Câmara de Compensação Tarifária (CCT) a fim de subsidiar o transporte coletivo por ônibus na Capital, o qual está sucateado, sem renovação de frota, com diminuição de viagens e serviço desqualificado.
MAIS IMPOSTO – A proposta ainda estabelece que o serviço de transporte motorizado privado e remunerado estará sujeito ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), sem prejuízo da incidência de outros impostos aplicáveis. As empresas de aplicativos deverão entregar mensalmente à Receita Municipal as informações sobre os valores arrecadados pela prestação de serviço no município. A penalidade para o caso de não envio das informações será de 20 mil Unidades Financeiras Municiapais (UFMs). Já a não observância de outras obrigações estabelecidas pela legislação sujeitará as empresas a multa de 1.000 UFMs.
MAIS UM IMPOSTO, SIM MAIS UM – Também está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre, aquela que gosta de aumentar impostos retirar direitos do cidadão, projeto de lei do Executivo que dispõe sobre a cobrança de tarifa de congestionamento – também chamada de pedágio urbano -, estabelecendo cobrança para veículos emplacados fora da Capital que ingressem pelas vias e horários a serem especificados em decreto que deverá ser publicado em até 180 dias após a sanção da lei, caso aprovada. A tarifa teria valor igual à passagem de ônibus e não seria cobrada nos sábados, domingos e feriados.
Os objetivos da cobrança do IMPOSTO, previstos no projeto, são, acreditem: melhora na fluidez do tráfego urbano, evitando excessivos engarrafamentos; custeio e melhorias no transporte coletivo municipal; e elevação na qualidade do ar e efetivação do desenvolvimento sustentável. Conforme o Executivo, os recursos com a cobrança da tarifa de congestionamento seriam destinados exclusivamente ao custeio do transporte coletivo municipal.
Na justificativa do projeto, o prefeito Nelson Marchezan Júnior cita que “há uma tendência no Brasil de considerar que aquilo que já é pago por tributos, como a implementação do espaço viário, teria de ser oferecido gratuitamente”, o que gera distorções, “de modo que os próprios motoristas não assumem o ônus da sobrecarga do sistema viário, gerando externalidades negativas para outros usuários”, tais como os congestionamentos, os acidentes e a poluição causados pelo uso intensivo dos automóveis.
“Por sua vez, o transporte coletivo é gerador de externalidades positivas, devido aos efeitos positivos resultantes do seu uso – em termos da redução da poluição do ar e dos congestionamentos de trânsito –, um dos motivos para justificar subvenções ao setor”, afirma. Assim, a tarifa de congestionamento funcionaria como “uma barreira econômica para desencorajar o consumo do bem na hora do rush”, bem como uma fonte de subsídio ao transporte coletivo. Sim, subsídio para um serviço que não oferece nenhum atrativo. É condenar a população à usar um modal que não atende as mínimas condições. ônibus velhos,horários espaçados e distante daquilo que foi previsto e estabelecido na última licitação.
Porto Alegre precisa de soluções e não de impostos. Solução é qualificar o transporte público por ônibus com tarifa atrativa, com ampla oferta de horários e veículos novos e confortáveis.
Não haveria crise no setor nem congestionamentos se os concessionários fizessem investimentos na prestação do serviço para qual se candidataram. Executivo, Legislativo e Ministério Público precisam rever a licitação. Isso é solução. Impostos e Subsídios é prejudicar o cidadão e beneficiar empresas do transporte coletivo por ônibus da Capital gaúcha .
